Aviso de Abertura de Candidaturas N.º 08/C03-i01/2023 do PRR, que visa apoiar candidaturas que incidam sobre veículos elétricos de apoio à resposta de Serviço de Apoio Domiciliário, no âmbito do Programa Mobilidade Verde Social. Os beneficiários finais são as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que detêm acordos de cooperação celebrados com o Beneficiário Intermediário, […]
Candidaturas abertas | “Concurso Cartaz 3 de Dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência”
O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., informa que estão abertas as candidaturas para a Edição de 2023 do “Concurso Cartaz 3 de Dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência”, que premeia o trabalho gráfico que, através de um cartaz, sensibilize a opinião pública para o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência. 1.º […]
Limpeza de linhas de água – obrigações dos proprietários ribeirinhos
O novo enquadramento legal, regulado pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, deixou de considerar a limpeza e desobstrução de linhas de água como uma utilização. Não obstante, permanece a obrigatoriedade de o realizar, já que o artigo 33.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, prevê a limpeza e desobstrução dos álveos […]
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